A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta segunda-feira (26) o inquérito da Operação Orange, conduzida pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT). A investigação revelou um esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa que teria causado um prejuízo superior a R$ 8,3 milhões à Fazenda Pública Estadual.
Segundo o relatório, os principais investigados são F.B.M., de 35 anos, sua companheira C.K.V.O., de 37, e o contador V.G.P.F., de 47. O trio é apontado como responsável por criar empresas de fachada e utilizar terceiros como “laranjas” para ocultar movimentações financeiras e driblar dívidas tributárias.
Empresas fictícias e endereços falsos
As investigações começaram em abril de 2024, após uma denúncia da Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO. Conforme a Polícia Civil, empresas com grandes dívidas fiscais eram transferidas para nomes de pessoas em situação de extrema pobreza, muitas vezes sem o conhecimento delas. Endereços empresariais eram registrados em locais onde os negócios nunca funcionaram, como em Formoso do Araguaia e Natividade.
Duas dessas empresas concentravam, juntas, R$ 8,33 milhões em dívidas tributárias, segundo certidões atualizadas até fevereiro de 2025. Parte dos bens do grupo foi transferida para empresas em nome de C.K.V.O., com o objetivo de evitar bloqueios e execuções fiscais.
Laranjas e movimentação suspeita
De acordo com o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, responsável pelo caso, os investigados se aproveitavam da vulnerabilidade social de terceiros. Um dos casos identificados envolveu a transferência de cotas de uma empresa a A.A.R., de 37 anos, beneficiário de programas sociais e dependente químico, por R$ 100 mil. O homem declarou não conhecer o comprador nem a empresa envolvida.
Outro episódio semelhante envolveu P.S.S., de 56 anos, também beneficiário de programas sociais. Ele teve seu nome usado como sócio de uma empresa que registrou faturamento milionário entre 2022 e 2023. A venda formal também foi registrada por R$ 100 mil, valor considerado incompatível com o volume financeiro movimentado.
Contador e manipulação contábil
O contador V.G.P.F. teve papel central na manipulação de documentos e registros. Segundo o inquérito, ele providenciou alterações contratuais e declarações falsas de endereço. Em uma das situações, alugou uma sala comercial apenas para afixar uma placa da empresa, sem que houvesse qualquer operação real no local.
Apesar de ter falecido em 2021, a responsabilidade criminal de V.G.P.F. foi extinta com base no Código Penal. Já os dois “laranjas” identificados não foram responsabilizados penalmente, diante da comprovação de que seus dados foram usados de forma indevida.
Bens ocultados e prejuízo ao mercado
A polícia também apontou concorrência desleal por parte do grupo, que oferecia produtos e serviços a preços inferiores aos de mercado por não arcar com os tributos legais. O objetivo, segundo a investigação, era ampliar lucros e consolidar vantagens competitivas de forma ilícita.
Durante a investigação, celulares, notebooks, HDs, documentos e veículos foram apreendidos. A análise do material confirmou que F.B.M. continuou gerindo as empresas, mesmo após as transferências formais, por meio de procurações.
F.B.M. também responde a outros quatro inquéritos relacionados a crimes fiscais em 2024, sendo que dois foram encerrados após pagamento dos débitos e outros dois resultaram em novos indiciamentos.
Inquérito concluído e pedido de bloqueio de bens
O inquérito foi encaminhado à 1ª Vara Criminal de Gurupi, onde será analisado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. A Polícia Civil solicitou o sequestro e arresto de bens dos investigados, com base na Lei nº 9.613/1998, para garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.
F.B.M. e C.K.V.O. seguem respondendo ao processo em liberdade.
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