Palmas/TO – A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), regulamentou a redução de até 20% da carga horária em sala de aula para professores da rede municipal com mais de 20 anos de atuação em regência de classe.
A medida, prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação Básica do município, foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 006/2026, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27).
Com a nova regulamentação, os professores poderão solicitar o benefício a partir do 21º ano de efetivo exercício em sala de aula, sem prejuízo da remuneração. A carga horária reduzida será compensada com atividades pedagógicas, como formação continuada, apoio a projetos educacionais e reforço escolar.
Critérios para redução da carga horária
Para ter direito à redução da carga horária, o professor deve atender a alguns requisitos estabelecidos pela Semed, como:
- Ter mais de 20 anos de efetivo exercício em regência de classe;
- Estar em atividade como professor da rede municipal;
- Obter nota igual ou superior a 7,0 nas Avaliações Permanentes de Desempenho;
- Não possuir punições disciplinares ou processos administrativos;
- Não ter registro de abandono de cargo;
- Ter, no máximo, cinco faltas injustificadas nos últimos cinco anos.
A concessão do benefício terá validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada conforme análise da administração municipal.
Como solicitar o benefício
O pedido de redução da carga horária deve ser formalizado junto ao Centro de Atendimento ao Servidor (CAS). O professor precisa apresentar requerimento assinado, cópias de documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado e o Formulário Mapa da Vida Funcional.
Após a abertura do processo, a documentação será analisada pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Semed, que emitirá parecer técnico e encaminhará à Comissão de Gestão do PCCR.
O trâmite também inclui a verificação da disponibilidade de profissionais para suprir a demanda nas escolas. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município de Palmas.
Em caso de indeferimento, o servidor poderá apresentar recurso no prazo de até 30 dias.
Valorização dos professores
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a redução da carga horária busca valorizar a experiência dos professores da rede municipal, ao mesmo tempo em que amplia sua atuação em atividades pedagógicas estratégicas.
A secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com os profissionais da educação.
“É uma forma de reconhecer a dedicação de quem construiu sua trajetória na sala de aula e, ao mesmo tempo, ampliar sua contribuição em outras frentes pedagógicas”, afirmou.
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