Notícias do Tocantins – O Governo do Tocantins autorizou o pagamento de progressões funcionais para servidores efetivos da rede estadual de ensino. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 7.149, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (27).
Ao todo, 2.339 profissionais da Educação Básica serão contemplados. O investimento previsto é de R$ 8.598.612, valor que inclui tanto a implementação das progressões quanto o pagamento de retroativos. Os valores devem ser incorporados à folha salarial a partir de julho.
De acordo com o governo estadual, a lista dos servidores aptos ao benefício será divulgada até o mês de julho. Após essa etapa, relatórios atualizados devem ser publicados mensalmente, incluindo novos profissionais que atenderem aos critérios estabelecidos.
A iniciativa integra as ações voltadas à gestão de carreira no serviço público estadual. Segundo o Executivo, a proposta é regularizar a evolução funcional dos servidores ao longo da atual gestão.
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a medida busca assegurar direitos dos servidores e fortalecer o quadro da educação pública. Já a secretária de Estado da Educação, Celestina Souza, destacou que a inclusão dos profissionais da educação no decreto resulta de articulação técnica entre órgãos do governo.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que os processos administrativos necessários foram encaminhados para garantir a implementação das progressões aos profissionais da rede estadual.
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