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Carlos Amastha protocola representação no MPTO contra o governador afastado Wanderlei Barbosa, pedindo cassação, ressarcimento de R$ 73 milhões e suspensão dos direitos políticos

MPTO reforça pedido para implantação de ala de saúde mental no Hospital Regional de Gurupi. Decisão judicial de 2016 prevê 10 leitos psiquiátricos; atraso atribuído a mudanças administrativas

Justiça dá 30 dias para a Prefeitura de Palmas comprovar regularização do estoque de medicamentos na rede de saúde. Falta de remédios preocupa MPTO

Apesar da pena privativa de liberdade, a Justiça converteu a sanção em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa compensatória. O município de Araguaçu também foi condenado e terá que desativar imediatamente o lixão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou 18 pessoas por integrarem uma organização criminosa especializada…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Eleitoral da 32ª Zona de Goiatins, se manifestou a favor da cassação dos diplomas do prefeito…

A Justiça do Tocantins acatou integralmente o parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou inconstitucional a Taxa de Manutenção Viária (TMV), instituída pela Lei…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, instaurou um Inquérito Civil Público na última quinta-feira (17) para apurar…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou uma notícia de fato para investigar a legalidade da Lei Municipal nº 738/2025, que autorizou a doação de aparelhos…

Uma decisão liminar da Justiça do Tocantins determinou que o Município de Paranã e o Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e…