Notícias do Tocantins – Por dois votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas arquivou nesta terça-feira (02/09) o projeto da vereadora Thamires do Coletivo SOMOS, que propunha a inclusão dos Festejos de Iemanjá no calendário cultural da cidade. A proposta visava reconhecer a história dos povos de terreiro e da população negra, sem violar princípios constitucionais.
O projeto foi rejeitado com os votos do presidente da CCJ, vereador Pastor Juarez Rigol, e do vereador Rubens Uchôa, ambos evangélicos, contrariando o parecer favorável do relator e da Procuradoria da Casa. Apenas Thamires votou a favor da matéria.
Rigol justificou seu voto alegando que há “demasiadas festividades” no calendário e que a comissão deveria priorizar projetos “salutares” para a comunidade. Especialistas e parlamentares apontam que a decisão extrapola a função da CCJ, que deve analisar apenas a constitucionalidade das propostas, deixando o mérito político para o plenário.
Em resposta, Thamires criticou a postura da comissão, afirmando que a rejeição do projeto silencia a comunidade de terreiro. “Alegar que não contribuem socialmente é uma falácia. Eles acolhem grupos marginalizados e têm papel social importante em Palmas”, disse a vereadora.
Thamires também questionou possíveis vieses discriminatórios: “Se este projeto fosse apresentado por um vereador branco, homem ou não LGBT, teria o mesmo resultado?” Ela denunciou racismo religioso e homofobia institucional, pedindo que órgãos como o Ministério Público e a Defensoria acompanhem o caso.
Segundo a parlamentar, o arquivamento não é apenas sobre o calendário, mas reflete um padrão de silenciamento político. “A CCJ usou sua posição para bloquear direitos de minorias, quando deveria apenas avaliar a constitucionalidade. A decisão impede o debate democrático no plenário”, concluiu.
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