Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Paraíso do Tocantins anunciou uma série de medidas de ajuste na folha de pagamento devido à queda significativa na arrecadação do município em 2025. A redução nas receitas ultrapassa meio milhão de reais por mês, levando a gestão municipal a adotar cortes salariais e contenção de despesas para manter o equilíbrio financeiro e a prestação de serviços essenciais.
Segundo a administração municipal, a principal causa da queda de receitas está na diminuição dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feitos pelo Governo do Estado, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proveniente do Governo Federal. Esses recursos representam a maior parte do orçamento local. Além disso, houve retração nas arrecadações próprias, como IPTU, ITBI e ISS.
Entre janeiro e setembro de 2025, a soma das receitas de Saúde, Educação e recursos próprios teve uma redução de R$ 7,6 milhões em comparação ao mesmo período do ano anterior. Apenas o repasse do FPM apresentou uma queda expressiva: em agosto, o município recebeu R$ 4,09 milhões, e em setembro, o valor foi de R$ 3,3 milhões, o que representa uma diferença superior a R$ 788 mil.
Diante desse cenário, a prefeitura decidiu aplicar reduções proporcionais nos salários de cargos comissionados e cortes nas gratificações de servidores efetivos. O corte será de 30% para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários, superintendentes, subchefes, analistas e assessores de representação. Já os cargos de diretores, coordenadores e assessores comissionados II, III e IV terão redução de 20%, enquanto gerentes e assessores comissionados VI terão corte de 10%.
Para os servidores efetivos, as gratificações de função serão reduzidas em 50%.
A Secretaria de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica informou ainda que haverá demissões em diferentes pastas. Cada secretaria realiza um levantamento interno para identificar os cargos e funções que poderão ser afetados.
De acordo com a secretária da pasta, Ingrid Rebelo, as decisões foram tomadas após uma análise detalhada das finanças municipais.
“Chegamos ao limite da capacidade de absorver as quedas de arrecadação sem comprometer o funcionamento da máquina pública. Essas ações não são uma opção, mas uma necessidade para que o município continue honrando seus compromissos e prestando os serviços que a população precisa”, afirmou.
O prefeito Celso Morais e o vice-prefeito Ubiratan Carvalho estão em Brasília buscando recursos de custeio para amenizar os impactos financeiros e garantir a continuidade das ações prioritárias do município.
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