Notícias do Tocantins – O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, na manhã desta quarta-feira (29), pela cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT), por abuso de poder político e econômico. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
De acordo com o tribunal, após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso —, deverão ser realizadas novas eleições no município.
A defesa da chapa informou que pretende recorrer da decisão. O advogado Marcio Gonçalves Moreira afirmou que buscará reverter o resultado, sustentando que não houve abuso e que as condutas apontadas não tiveram gravidade suficiente para interferir no resultado das eleições.
“Vamos recorrer para manter a sentença que absolveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham impacto no resultado eleitoral. O prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos”, declarou.
O caso analisado pelo TRE envolve um recurso contra decisão de primeira instância que havia aplicado apenas multas ao prefeito e ao vice, sem determinar a cassação dos diplomas.
A chapa foi investigada por práticas como uso de veículos públicos para transporte de bens particulares, abastecimento irregular de veículos e contratação de servidores em período vedado pela legislação eleitoral.
Após análise do recurso, a Procuradoria Eleitoral se manifestou favoravelmente à reforma da sentença, apontando a existência de abuso de poder econômico.
Durante o julgamento, os magistrados decidiram modificar a decisão anterior e determinar a cassação da chapa, além de declarar a inelegibilidade do prefeito Manoel Natalino. No entanto, a inelegibilidade do vice-prefeito foi afastada.
Segundo o presidente do TRE, desembargador Adolfo Amaro Mendes, o tribunal acompanhou o voto do relator para reconhecer a gravidade das irregularidades.
Com a decisão, o cenário político de Goiatins permanece indefinido até o esgotamento dos recursos judiciais.
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