Notícias do Tocantins – O dia 13 de maio passa a ser oficialmente reconhecido como o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo em Palmas. A instituição da data foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 19 de novembro, véspera do feriado nacional do Dia da Consciência Negra. A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, após aprovação da Câmara Municipal.
Ao comentar a sanção, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a igualdade racial.
“A criação da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos foi um marco da nossa gestão, porque simboliza o compromisso real de Palmas com a dignidade e o respeito. E é com a mesma convicção que acolhemos a iniciativa da vereadora Thamires do Coletivo Somos, que institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo. Cada passo como este fortalece nossa cidade na luta por justiça, reconhecimento e pela construção de uma Palmas onde todos possam viver com orgulho de quem são”**, afirmou.
A Lei nº 3.309 estabelece como diretrizes para a data a promoção da reflexão sobre o racismo estrutural, institucional e interpessoal, o incentivo a práticas antirracistas e o estímulo ao respeito à diversidade étnico-racial. A legislação também prevê o fomento a ações de combate ao preconceito e à discriminação, ampliando a cultura de direitos humanos no município.
De acordo com a norma, as atividades alusivas ao Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo poderão incluir rodas de conversa, seminários, oficinas, palestras, além de campanhas educativas e culturais voltadas ao enfrentamento do racismo. A programação também poderá contar com concursos, exposições, mostras e ações artísticas que valorizem a estética, os saberes e as tradições da cultura afro-brasileira.
Políticas de Gestão
Criada pela Lei nº 3.053, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos é uma das principais frentes do município no combate ao racismo e na promoção da cidadania. A pasta atua na articulação de políticas de igualdade racial e desenvolve ações em diversas áreas, como trabalho, proteção social, saúde, educação, cultura e cooperação institucional, dialogando com entidades públicas e privadas.
A criação da nova data reforça as políticas públicas implementadas em Palmas e simboliza mais um passo na consolidação de iniciativas voltadas à justiça social e ao enfrentamento do racismo.
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