Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24), a nova portaria que regulamenta os procedimentos de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A normativa, elaborada pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação, complementa a Portaria MCID nº 738/2024 e define como funcionarão as etapas de hierarquização e pós-hierarquização das famílias inscritas nos cadastros habitacionais da Capital.
Prioridade para famílias em maior vulnerabilidade
A portaria estabelece princípios e regras para assegurar que o processo de seleção priorize famílias em situação de maior vulnerabilidade social. O documento detalha os critérios de validação e homologação dos inscritos, grupos prioritários, regras de desempate e procedimentos para formação das listas de espera.
A normativa também fixa percentuais obrigatórios de vagas para públicos específicos:
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50% para famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou que tenham pessoa com microcefalia;
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3% para pessoas com deficiência;
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3% para idosos;
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3% para moradores ou pessoas em situação de rua.
Como será a seleção
Após a etapa de hierarquização, serão publicadas três listas: pré-selecionados, suplentes e cadastro de reserva, sempre considerando o número de unidades disponíveis e um percentual adicional para reposições.
A convocação dos pré-selecionados será feita por edital, com indicação de data, horário e local para entrega da documentação. A designação das unidades ocorrerá somente após análise da documentação e aprovação pela instituição financeira responsável. O programa também garantirá unidades adaptadas para pessoas com deficiência e apartamentos térreos destinados a idosos.
Novos empreendimentos na Capital
O secretário executivo de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues, destacou que a nova portaria reforça a transparência dos processos.
“Essa regulamentação garante que toda a população possa acompanhar claramente como serão escolhidas as famílias beneficiadas nos empreendimentos em construção”, afirmou.
Atualmente, Palmas conta com 496 unidades habitacionais em fase final de obras nos empreendimentos Parque dos Ipês I, II e III. A previsão é que os apartamentos sejam entregues no primeiro semestre de 2026.
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