Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas enviou, na tarde desta terça-feira, 2, um ofício à BRK Ambiental/Saneatins solicitando uma série de esclarecimentos sobre a execução do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município. O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, aborda temas como reajuste tarifário, cumprimento de metas contratuais e condições operacionais. Conforme informações, a concessionária acumula multas aplicadas pela Agência Reguladora de Palmas (ARP), que somam R$ 7.063.840,00, além de autuações do Fundo Municipal do Meio Ambiente no valor de R$ 62.953.700,00.
“Água e esgoto não são temas negociáveis; são direitos. Por isso, solicitamos à BRK informações claras, objetivas e atualizadas sobre a execução do contrato e sobre o reajuste tarifário anunciado. A população tem o direito de saber como está sendo conduzida a concessão, quais metas estão sendo cumpridas e quais medidas estão sendo tomadas para garantir segurança, qualidade e regularidade no atendimento. Nosso compromisso é com a transparência e com o interesse público”, afirmou o prefeito.
O ofício questiona a justificativa do reajuste tarifário previsto para dezembro e solicita a base de cálculo utilizada. A gestão também pede informações detalhadas sobre o cumprimento das metas previstas no contrato e requer documentos referentes ao reconhecimento institucional da ARP, incluindo plano de trabalho e prestação de contas.
Outro ponto destacado é o atendimento às exigências do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que determina que pelo menos 90% da população tenha acesso ao tratamento de esgoto dentro dos prazos legais. A Prefeitura solicita que a BRK informe os investimentos planejados para alcançar essa meta e garantir a universalização dos serviços.
Tarifa Social, ETE Bertaville e multas pendentes
A ampliação da Tarifa Social também está entre as demandas encaminhadas. Atualmente, cerca de 6 mil usuários são beneficiados, mas o Município estima que ao menos 32 mil famílias tenham perfil para receber o desconto. A gestão pede que a BRK apresente o planejamento para ampliar o benefício.
O documento também solicita informações sobre o plano de retirada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do setor Bertaville, uma reivindicação antiga da comunidade. A Prefeitura quer saber quais alternativas estão previstas para a desativação da unidade e qual é o cronograma projetado.
A administração municipal requisita ainda dados atualizados sobre a capacidade e a segurança dos sistemas de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Também exige explicações sobre multas pendentes aplicadas pela ARP, Procon e Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de respostas sobre denúncias recorrentes de transbordamentos de esgoto durante períodos de chuva.
Reunião urgente
Entre outros temas, a Prefeitura também questiona possíveis pendências da concessionária com o Fundo Municipal da Cultura e solicita o plano de investimentos da BRK para os próximos anos, especialmente no que diz respeito à ampliação e modernização do sistema de saneamento básico.
Devido à complexidade dos assuntos, o Executivo municipal propôs uma reunião urgente com representantes da concessionária para discutir todos os itens presencialmente.
Em nota, a BRK afirmou: “A BRK esclarece que entende como legítimas as solicitações do Prefeito Municipal de Palmas e já encaminhou os esclarecimentos necessários.”
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