Notícias do Tocantins – O conselheiro da 2ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Napoleão Sobrinho, suspendeu cautelarmente nesta quarta-feira, 10, todos os atos relacionados ao processo administrativo e à inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Axixá para a contratação do show da dupla Bruno & Marrone, previsto ao custo de R$ 1,1 milhão. A decisão foi tomada após análise técnica da 2ª Diretoria de Controle Externo (2ª Dice), que identificou “uma série de possíveis irregularidades relevantes”.
O prefeito Auri-Wulange (UB) afirmou que o município tem direito de investir em entretenimento e vê o evento como estratégia para fomentar cultura e turismo.
Possíveis falhas e montagem processual
Segundo a análise técnica, o processo apresenta indícios de vícios no Estudo Técnico Preliminar (ETP), incluindo a ausência de pesquisa de mercado e inconsistências na ordem cronológica dos documentos, o que pode indicar “montagem processual”.
O ETP foi elaborado em 28 de outubro, o termo de referência foi produzido no dia 29 e a autorização para contratação direta foi assinada também no dia 29, tudo baseado em parecer jurídico emitido apenas em 4 de novembro.
Indício de sobrepreço
A 2ª Dice identificou ainda sinais de sobrepreço de até R$ 350 mil, equivalente a 46%. A comparação foi feita com três contratos recentes da dupla Bruno & Marrone com Luziânia (GO), Mossoró (RN) e o Governo do Tocantins para a Agrotins.
De acordo com o órgão, Axixá contratou um serviço equivalente ou menor que os contratos analisados, mas por valor superior, o que afastaria justificativas ligadas a custos logísticos ou estruturais.
Impacto fiscal e social do investimento
O TCE também questiona a legitimidade e a economicidade da contratação diante da situação fiscal de Axixá. No 3º bimestre, o município não cumpriu os percentuais mínimos exigidos para investimentos em Saúde (15% exigidos e 11,54% aplicados), Educação (25% exigidos e 20,37% aplicados) e Fundeb (0% do mínimo de 15%).
Além disso, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre aponta que Axixá compromete 62,47% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, índice acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeito fala em politização da decisão
Em resposta, o prefeito Auri-Wulange afirmou à Coluna do CT que prestará os esclarecimentos ao Tribunal de Contas e que não pretende cancelar o evento.
Ele argumenta que os recursos são exclusivos para turismo e cultura e ressalta que as finanças do município estão equilibradas, com salários em dia e pagamento do 13º já realizado.
O gestor atribuiu a decisão a pressões de adversários políticos. “Estão politizando”, declarou.
Potencial turístico e cultural
Auri-Wulange destacou também os impactos positivos esperados com a apresentação de Bruno & Marrone. Segundo ele, o evento movimenta a economia local por cerca de 30 dias e lota hotéis da cidade e da região.
“Os recursos aplicados no Enduro são destinados a fomentar a cultura e o turismo. Axixá já está sem vagas, tudo reservado”, afirmou o prefeito.
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