Notícias do Tocantins – Marcos Antônio da Silva Modes tomou posse, na manhã desta quinta-feira (1º), no cargo de procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC-TO). A formalização ocorreu durante reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), com a assinatura do termo de posse na presença do presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, além de técnicos do Tribunal. O documento será publicado no boletim oficial do TCE ainda nesta quinta-feira.
A posse ocorre após decisão judicial que restabeleceu a nomeação de Marcos Antônio e anulou o ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que havia cancelado sua indicação. A decisão é do desembargador Gil de Araújo Corrêa, publicada em 31 de dezembro, que reconheceu a legalidade da nomeação original e apontou a ausência de motivação legal para sua anulação.
Marcos Antônio foi escolhido para o cargo em novembro, por meio de lista tríplice, durante o período em que o vice-governador Laurez Moreira (PSD) exercia o comando do Executivo estadual como governador em exercício. No início de dezembro, após reassumir o governo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa publicou ato que anulou a nomeação. Posteriormente, em 29 de dezembro de 2025, o governador nomeou José Roberto Torres Gomes para a função.
Ao recorrer ao Judiciário, Marcos Antônio sustentou que sua nomeação configurava ato jurídico válido e que não poderia ser desfeita sem justificativa prevista em lei. Na decisão, o desembargador ressaltou que não foi identificado qualquer vício capaz de invalidar o ato administrativo e destacou a necessidade de preservar a continuidade institucional do Ministério Público de Contas, evitando a vacância do cargo.
O mandato de procurador-geral de contas tem duração de dois anos, com início em 1º de janeiro de 2026. Procurado, o Governo do Estado do Tocantins não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 
