Notícias do Tocantins – Mais de 1,5 mil participantes do Programa Jovem Trabalhador retornaram aos postos de trabalho nesta segunda-feira (5), no Tocantins. A retomada ocorreu após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), em 23 de dezembro de 2025.
O acordo garantiu a continuidade do programa, que havia tido o encerramento anunciado anteriormente, e assegurou a manutenção dos contratos de trabalho, da formação teórica e prática e dos direitos trabalhistas dos jovens até o término regular de cada vínculo.
Segundo o governo estadual, a medida permitiu o retorno imediato dos participantes às atividades profissionais, preservando a estrutura do programa e os compromissos assumidos com os adolescentes e jovens atendidos.
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social informou que o Programa Jovem Trabalhador oferece, além da experiência prática, cursos de formação profissional, com garantia de direitos previstos na legislação trabalhista. A iniciativa é voltada principalmente à inserção de jovens no primeiro emprego formal remunerado.
Entre os participantes, a retomada foi recebida com expectativa e alívio. Emily Giovanna, de 18 anos, que atua na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, relata que o programa teve impacto direto em sua trajetória profissional e financeira desde que ingressou, aos 17 anos. Para ela, a continuidade representa a possibilidade de seguir adquirindo experiência e autonomia.
Outra participante, Luisa Catarina Reis, pessoa com deficiência (PcD), destaca que a retomada do programa reforça a inclusão e a perspectiva de futuro para os jovens atendidos. Segundo ela, a indefinição ao longo do mês de dezembro gerou apreensão entre os participantes, agora substituída por esperança com a volta das atividades.
Programa Jovem Trabalhador
O Programa Jovem Trabalhador é uma política de aprendizagem profissional que combina atividades teóricas e práticas, com foco na qualificação e na inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. A iniciativa está em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
Com a assinatura do TAC, foi garantida a permanência de 1.545 jovens empregados, após o anúncio de encerramento do programa feito pela gestão interina em novembro de 2025. O acordo assegurou a continuidade dos contratos até o fim regular de cada vínculo, bem como a conclusão da formação profissional já iniciada.
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