Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 5, o Decreto nº 2.836, que mantém, ao longo do exercício de 2026, o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em jornada de seis horas ininterruptas. O expediente segue das 13h às 19h.
A medida se aplica aos órgãos da administração direta e indireta do município. No entanto, ficam excluídos os serviços que possuem jornadas específicas, como os setores de educação, saúde, assistência social, transporte coletivo e demais serviços públicos essenciais, que continuam seguindo normas próprias em razão da natureza de suas atividades.
De acordo com o decreto, o horário estabelecido poderá ser revisto a qualquer momento, caso haja necessidade de ajustes para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos à população.
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