Notícias do Tocantins – O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e a Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. A estimativa de receita e a fixação de despesas para o próximo ano somam R$ 19,58 bilhões, valor que representa um crescimento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025, equivalente a um aumento de 12,6%.
As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14. Do total previsto, R$ 11,97 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 7,61 bilhões são destinados ao Orçamento da Seguridade Social, garantindo recursos para a manutenção dos serviços públicos essenciais e para a execução das ações consideradas prioritárias pelo governo estadual.
Segundo o chefe do Executivo, o orçamento de 2026 consolida as prioridades do último ano da atual gestão. Wanderlei Barbosa destaca a destinação de recursos para o pagamento regular de fornecedores, a continuidade de investimentos estruturantes e a conclusão de obras nas áreas de Educação, Saúde e infraestrutura, incluindo melhorias em rodovias estaduais e projetos de integração regional.
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, afirmou que a sanção da LOA encerra o processo legislativo dentro das normas constitucionais e legais. De acordo com ele, o orçamento funciona como instrumento central de planejamento, assegurando previsibilidade, transparência e segurança jurídica para a execução das políticas públicas ao longo de 2026.
Divisão por Poderes
Formalizada pela Lei nº 4.950, de 14 de janeiro de 2026, a LOA estabelece a distribuição dos recursos entre os Poderes. Do montante total de R$ 19,58 bilhões, R$ 11,77 bilhões correspondem a recursos ordinários do Tesouro Estadual.
Desse valor, R$ 9,54 bilhões serão destinados ao Poder Executivo. O Poder Judiciário contará com R$ 899,3 milhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 449 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), com R$ 265,1 milhões; o Ministério Público Estadual (MPE/TO), com R$ 366,9 milhões; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/TO), com R$ 248,7 milhões.
Áreas priorizadas
Entre os setores com maior volume de recursos previstos no orçamento de 2026, a Saúde lidera, com R$ 3,3 bilhões, atendendo ao percentual mínimo constitucional de 12%. A Educação aparece em seguida, com R$ 2,7 bilhões destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Já a área da Segurança Pública contará com R$ 2,1 bilhões, distribuídos entre a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria da Cidadania e Justiça e a Secretaria da Segurança Pública.
Receitas
A previsão orçamentária para 2026 indica crescimento impulsionado pelo avanço do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, refletindo aumento na arrecadação de recursos próprios, como impostos, taxas e contribuições, além de transferências correntes e operações de crédito.
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