Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias de possíveis práticas de nepotismo na Prefeitura de Cachoeirinha, município localizado na região norte do Estado. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0131/2026, assinada pela Promotoria de Justiça de Ananás e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO nesta terça-feira (26).
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato anônima, registrada sob o número 2025.0002743, que aponta supostas nomeações de familiares do prefeito para cargos na administração municipal. De acordo com a denúncia, os atos teriam sido praticados por meio de decretos do Executivo local.
Segundo o relato, o prefeito Sandrimar Alves (União) teria nomeado a esposa, Elaine de Deus, para o cargo de secretária municipal da Fazenda; a sobrinha, Tuana Ferreira da Silva Morais, para a Secretaria Municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher; e o irmão, Edimar Alves da Silva, como coordenador municipal de Juventude. Para o denunciante, as nomeações violariam princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a nomeação de cônjuge ou parente para cargos de natureza eminentemente política não se enquadra automaticamente no Enunciado Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o documento ressalta que, mesmo nesses casos, é necessária a comprovação de capacidade técnica mínima para o exercício da função.
Diante disso, o inquérito concentra parte da apuração na nomeação de Tuana Ferreira da Silva Morais para a Secretaria Municipal de Igualdade Social. Conforme documentação encaminhada pela Prefeitura de Cachoeirinha ao MPTO, a secretária tem 23 anos e, segundo os registros enviados, possui ensino médio incompleto.
Como providências iniciais, a Promotoria determinou a publicação integral da portaria no Diário Oficial do MPTO, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e o envio de ofício à Prefeitura de Cachoeirinha. O município deverá, no prazo de até 15 dias úteis, prestar informações e comprovar o cumprimento de recomendação expedida pelo órgão ministerial.
A reportagem procurou a Prefeitura de Cachoeirinha para obter posicionamento sobre o caso e aguarda resposta. Já Tuana Ferreira da Silva Morais divulgou nota de esclarecimento afirmando que possui ensino médio completo e que atualmente cursa administração. Segundo ela, as informações divulgadas “não correspondem à realidade dos fatos”, gerando interpretações equivocadas que atingem sua imagem pessoal e profissional.
Por fim, a secretária informou que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
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