Palmas/TO – A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) uma nota de esclarecimento sobre os próximos passos do processo de seleção das famílias inscritas no Cadastro Habitacional da Capital aptas a participar da etapa de hierarquização do Residencial Parque dos Ipês I, II e III, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida foi adotada diante da grande procura por informações relacionadas à divulgação da lista de inscritos e aos prazos para eventuais contestações.
Nova portaria trará critérios detalhados
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab), após o período de recesso das festividades de Carnaval será publicada uma nova portaria com detalhamento ampliado dos critérios utilizados na seleção do Parque dos Ipês.
O documento permitirá que cada candidato identifique, de forma transparente, quais critérios de hierarquização foram atendidos e em que quantidade se enquadra. Também será divulgado um novo cronograma com prazos específicos para:
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Ajustes cadastrais
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Apresentação de contestações
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Atendimento presencial
Segundo a Prefeitura de Palmas, a nova publicação trará os mesmos nomes já divulgados anteriormente, sem inclusão ou exclusão de candidatos. O objetivo é garantir mais clareza e assegurar que todos compreendam as etapas do processo.
Processo ainda não garante contemplação
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, afirmou que a republicação detalhada é necessária para preservar a confiabilidade do sistema.
“A republicação detalhada é uma medida necessária para preservar a confiabilidade do sistema de cadastramento e garantir a total transparência do processo de classificação. Nosso compromisso é assegurar que o direito à moradia alcance, de fato, as famílias que mais precisam”, destacou.
A gestão municipal reforça que a lista divulgada contempla exclusivamente as famílias consideradas aptas para participar da etapa de hierarquização e seleção. Isso não configura:
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Pré-seleção definitiva
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Classificação final
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Garantia de contemplação com unidade habitacional
Além disso, a relação de documentos anteriormente divulgada não representa convocação para entrega de documentação. A fase de apresentação documental ocorrerá somente após a publicação da lista oficial de famílias pré-selecionadas.
Entrega das unidades do Parque dos Ipês
As obras das 496 unidades habitacionais do Residencial Parque dos Ipês I, II e III estão em fase final de construção. A previsão da Prefeitura de Palmas é que os apartamentos sejam entregues no início do segundo semestre deste ano.
Com a conclusão do empreendimento, centenas de famílias deverão ser beneficiadas, ampliando o acesso à moradia digna por meio do Minha Casa, Minha Vida em Palmas.
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