Palmas/TO – Mais de 30 mil imóveis estão isentos do IPTU 2026 em Palmas. Ao todo, 30.304 propriedades não pagarão o Imposto Predial e Territorial Urbano neste ano, conforme lista publicada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (13).
A isenção contempla imóveis enquadrados automaticamente no IPTU Social, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pela legislação municipal.
Quem tem direito ao IPTU Social em Palmas?
Estão isentos automaticamente os imóveis que:
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Possuam apenas uma edificação;
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Tenham uso exclusivamente residencial;
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Pertençam a contribuinte pessoa física;
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Sejam o único imóvel do proprietário no município;
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Tenham valor do imposto, sem descontos legais, inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip).
Além da isenção automática, a chamada Isenção Social, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 208/2013, também garante o benefício a proprietários que se enquadrem em condições específicas.
Isenção para idosos, aposentados e pessoas com deficiência
Podem solicitar a isenção do IPTU 2026 em Palmas os proprietários que sejam:
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Idosos com mais de 65 anos;
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Aposentados;
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Pensionistas;
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Pessoas com deficiência física ou incapacitadas para o trabalho.
Para ter direito, é necessário comprovar:
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Possuir apenas um imóvel edificado no município;
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Renda mensal de até dois salários mínimos;
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Uso exclusivamente residencial do imóvel;
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Valor do imposto inferior a 150 Ufip, sem descontos legais.
Quando vence o IPTU 2026 em Palmas?
A primeira parcela ou a cota única do IPTU 2026 em Palmas vence no dia 31 de março. Os contribuintes que não se enquadram na isenção podem optar pelo pagamento parcelado em até 10 vezes.
Os boletos já estão disponíveis para emissão e pagamento.
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