Colinas do Tocantins – A instalação de câmeras de vigilância dentro de banheiros da Escola Estadual Francisco Pereira Felício, em Colinas do Tocantins, na região norte do estado, gerou repercussão nas redes sociais e levou a uma denúncia ao Ministério Público do Tocantins.
O caso veio à tona após publicação feita nesta sexta-feira (27) pela página “Colinas Notícias”. A postagem provocou diversos comentários de internautas, com opiniões divergentes. Enquanto alguns elogiaram a iniciativa, outros questionaram a legalidade da medida e apontaram possível violação de privacidade.
Escola afirma que monitoramento segue lei estadual
Em nota oficial, a direção da unidade informou que a instalação dos equipamentos segue as diretrizes da Lei nº 4.464/2024, que institui a Política Estadual de Segurança nas Escolas no Tocantins.
Segundo o posicionamento, as câmeras foram instaladas com o objetivo exclusivo de reforçar a segurança da comunidade escolar e inibir condutas que possam comprometer as atividades pedagógicas e administrativas.
A escola ressaltou que os equipamentos estão posicionados apenas em áreas de uso comum e não em locais que possam violar a intimidade dos estudantes.
No caso específico dos sanitários, a direção esclareceu que o campo de captação de imagens é restrito às áreas das pias e à porta de acesso, sem possibilidade de visualização do interior dos boxes individuais, que permanecem fechados.
Ainda conforme a nota, não há qualquer violação à dignidade ou à privacidade dos alunos.
Lei não detalha uso de câmeras em banheiros
A legislação citada pela escola trata da implementação e manutenção de sistemas de vigilância nas unidades de ensino da rede estadual. No entanto, o texto não especifica de forma clara a autorização para instalação de câmeras dentro de banheiros de escolas públicas.
Diante da repercussão, o Ministério Público do Tocantins recebeu denúncia sobre o caso e realizou visita à escola nesta sexta-feira para apurar a situação.
Até o momento, não houve divulgação de posicionamento oficial do órgão sobre eventuais providências.
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