Palmas/TO – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove mudanças na estrutura da segurança pública no Brasil e amplia as atribuições das guardas municipais. A proposta abre caminho para que corporações municipais passem a atuar com policiamento ostensivo e comunitário.
Em Palmas, a medida pode permitir que a Guarda Metropolitana passe a se chamar Polícia Municipal, ampliando sua atuação na segurança urbana.
A articulação política para apoiar a proposta contou com mobilização da gestão municipal junto à bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional.
Guarda Metropolitana poderá ter novas atribuições
Com a alteração constitucional, a Guarda Metropolitana de Palmas poderá exercer atividades de policiamento ostensivo e comunitário. A mudança também garante segurança jurídica para que os agentes realizem abordagens a veículos e cidadãos, além de efetuar prisões em flagrante.
Mesmo com a ampliação das funções, a corporação continuará sem atribuição investigativa, função que permanece com a Polícia Civil. As atividades também deverão respeitar as competências da Polícia Militar.
Mudança pode fortalecer segurança urbana
Segundo o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, a aprovação da proposta representa um avanço no reconhecimento do papel das guardas municipais na segurança pública.
Ele destacou que a criação da Guarda Metropolitana de Palmas, em 1993, já tinha como objetivo contribuir com a segurança da cidade.
“A ampliação das atribuições reconhece o potencial dessas instituições e fortalece a segurança nos municípios”, afirmou.
Mobilização nacional das guardas municipais
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, responsável pela gestão administrativa da corporação, afirmou que a aprovação da PEC representa um avanço institucional para a Guarda Metropolitana da capital.
De acordo com ele, a medida pode ampliar a presença do poder público nos bairros e reforçar o policiamento comunitário.
O comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, inspetor Fernandes, também destacou que a aprovação é resultado de uma mobilização nacional das guardas municipais.
Segundo ele, a categoria reivindica há mais de uma década a ampliação das atribuições na segurança pública.
“A aprovação representa um avanço importante para o reconhecimento do trabalho das guardas municipais e para a ampliação da atuação na proteção da população”, afirmou.
A proposta ainda precisa passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
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