Notícias do Tocantins – Uma ocupação registrada na Fazenda Prata, na zona rural de Darcinópolis, no norte do Tocantins, mobilizou famílias ligadas ao acampamento Irmã Rita e terminou com seis pessoas conduzidas à delegacia. A ação começou na madrugada de terça-feira (7) e envolve disputa por terra e denúncias de irregularidades trabalhistas.
Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a mobilização faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária. O grupo afirma que a ocupação ocorre no contexto dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, episódio registrado em 17 de abril de 1996.
De acordo com o movimento, a área ocupada possui mais de 4 mil hectares, teria origem em terras públicas da União e atualmente estaria sendo utilizada por empresas voltadas à monocultura de eucalipto. O MST sustenta que o local é alvo de disputa fundiária e reivindica sua destinação para políticas de reforma agrária.
Denúncias de trabalho degradante
O movimento também baseia sua reivindicação em um relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, produzido em outubro de 2022. O documento aponta que 102 trabalhadores foram encontrados em condições consideradas degradantes durante atividades ligadas à produção de carvão vegetal.
Entre as irregularidades identificadas estão ausência de equipamentos de proteção individual, falta de exames médicos obrigatórios e consumo de água sem tratamento, retirada de uma represa compartilhada com animais. Ao todo, foram lavrados 61 autos de infração.
Segundo o MST, as responsabilidades recaem sobre empresas que atuam na área, com adoção de modelo de pagamento por produtividade, sem garantia de direitos trabalhistas previstos na legislação.
O movimento cita ainda o artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades onde for constatado trabalho análogo à escravidão, com destinação à reforma agrária. A organização afirma aguardar providências de órgãos federais, como o Incra.
Atuação da Polícia Militar
Por outro lado, a Polícia Militar do Tocantins informou que foi acionada para averiguar uma possível prática de esbulho possessório. Conforme a corporação, foi identificada a presença de diversas pessoas em uma área privada, o que caracterizaria situação de flagrante.
A PM destacou que a ação não ocorreu por cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse, mas sim por intervenção diante de possível infração penal.
Durante a ocorrência, seis pessoas foram conduzidas à Delegacia da Polícia Civil em Araguaína. Após serem ouvidas, todas foram liberadas.
A corporação afirmou ainda que a atuação ocorreu dentro dos limites legais e sem registro de uso excessivo da força. Ressaltou também que não cabe à instituição deliberar sobre disputas fundiárias, mas atuar em situações que possam configurar ilícitos.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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