O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) um projeto de lei para criar o programa CNH Cidadã. A iniciativa visa conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o programa busca oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos automotores, garantindo maior acessibilidade à CNH para a população de baixa renda.
“Esse é um trabalho pensado pelo nosso governo que terá um alcance social extraordinário. Vai gerar oportunidade de emprego para quem não tem uma profissão, além de melhorar a vida de quem ainda não possui CNH”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Lançamento do edital e critérios de participação
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, anunciou que a previsão é de que o edital com todas as regras do programa seja publicado em agosto deste ano.
“O projeto de lei será analisado pela Casa Civil antes de ser enviado à Assembleia. Após a aprovação e regulamentação, o Detran publicará o edital com os critérios de participação e a quantidade de vagas disponíveis na primeira fase”, explicou Gonzaga.
A reunião que discutiu os detalhes da proposta aconteceu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho.
Quem pode participar do CNH Cidadã?
O programa será voltado para pessoas entre 18 e 49 anos, pertencentes a um dos seguintes grupos:
✔️ Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
✔️ Desempregados
✔️ Estudantes da rede pública
✔️ Trabalhadores rurais
✔️ Egressos do sistema penitenciário
A distribuição das vagas será feita por região para garantir maior alcance e equidade.
Benefícios da CNH Cidadã
Os beneficiários terão acesso gratuito a todas as etapas necessárias para obter a CNH, incluindo:
✅ Exames de aptidão física, mental e psicológica
✅ Emissão da CNH
✅ Curso teórico e prático de direção veicular
✅ Provas teóricas e práticas
Além da primeira habilitação gratuita nas categorias A, B e AB, o programa também permitirá a mudança de categoria para C, D e E sem custos.
Próximas etapas
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o governo seguirá com as seguintes fases:
📌 Publicação da lei que institui a CNH Cidadã
📌 Regulamentação por meio de decreto governamental
📌 Lançamento do edital com as regras e prazos de inscrição
📌 Abertura das inscrições e realização do processo seletivo
📌 Convocação dos beneficiados e início do processo de obtenção da CNH
Com a CNH gratuita, o governo estadual espera ampliar as oportunidades de emprego e mobilidade para milhares de tocantinenses em situação de vulnerabilidade.
Fique atento ao site do Detran/TO e aos canais oficiais do governo para mais informações sobre a inscrição no programa CNH Cidadã.
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