O discurso pela contenção de despesas virou bandeira de muitos parlamentares no Congresso Nacional, especialmente entre os que integram a base conservadora. No entanto, as ações recentes da Câmara dos Deputados e do Senado revelam uma profunda contradição entre o que é dito e o que é praticado nos bastidores do poder.
Na segunda semana de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que amplia os benefícios de parlamentares aposentados, aumentando consideravelmente os gastos públicos. A proposta permite o acúmulo de aposentadoria parlamentar com salários de cargos eletivos — prática hoje proibida desde 1997 — e ainda cria uma gratificação natalina para aposentados e pensionistas do regime próprio do Congresso, sem qualquer estimativa de impacto orçamentário.
A medida foi apresentada com pedido de urgência, sem transparência, em meio a uma intensa pressão da Casa por cortes no orçamento do governo federal. Os mesmos partidos que apoiam a proposta — como PP e União Brasil — foram os que exigiram redução de despesas públicas e se opuseram ao aumento de tributos.
Emendas parlamentares e “toma lá, dá cá”
Na mesma linha de contradições, o Congresso também aprovou um projeto de resolução que autoriza o uso de emendas de comissão e bancada para pagar salários de profissionais da saúde — uma prática antes proibida por comprometer a estabilidade dos serviços essenciais. Especialistas e deputados críticos alertam que isso favorece o clientelismo e a dependência de prefeitos a parlamentares, alimentando um ciclo eleitoral vicioso.
“A gana dos parlamentares para redistribuir emendas é porque isso reelege o deputado. Praticamente compra o prefeito”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Já Adriana Ventura (Novo-SP) apontou que a medida fere o pacto federativo e institucionaliza o “toma lá, dá cá”.
Mais dinheiro para partidos e conta de luz mais cara
Outro ponto que escancara o abismo entre a retórica e a prática política foi a derrubada, pelo Congresso, de um veto presidencial que limitava o reajuste do Fundo Partidário. Com a decisão dos parlamentares, os partidos terão um acréscimo de R$ 164,8 milhões aos seus cofres — um aumento autorizado com base na inflação acumulada desde 2016, contrariando recomendações do governo e do TCU.
E os gastos não param por aí. Os deputados e senadores também restabeleceram artigos de leis que, segundo especialistas do setor elétrico, podem elevar a conta de luz dos brasileiros em até 9% até 2050. O impacto estimado da medida pode chegar a R$ 545 bilhões, ao impor a contratação obrigatória de usinas sem demanda comprovada, como Pequenas Centrais Hidrelétricas, usinas de hidrogênio e energia eólica em regiões específicas.
Entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) prometem acionar o STF contra a aprovação de trechos apelidados de “jabutis”, inseridos sem debate público e com graves consequências para o sistema elétrico e o bolso do consumidor.
O ajuste fiscal que vale só para os outros
As decisões recentes evidenciam que o discurso da austeridade, tão repetido por parlamentares quando se trata de cobrar o Executivo, não se aplica à própria atuação legislativa. Ao mesmo tempo em que pressionam o governo por cortes em áreas sociais, aumentam gastos para manter ou ampliar seus próprios privilégios e os das estruturas partidárias que os sustentam.
Enquanto a população enfrenta inflação, alta na energia e instabilidade nos serviços públicos, o Congresso Nacional parece blindado de qualquer sacrifício.
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