A Prefeitura de Palmas reafirmou, nesta quarta-feira (25), que manterá o cronograma de posse dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal da Educação (Semed), apesar do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ao todo, 1.236 candidatos foram aprovados para cargos como professor do Ensino Fundamental, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional (monitor de Educação Infantil).
Em comunicado direcionado aos aprovados, o prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que a gestão recebeu com tranquilidade a notícia do recurso apresentado pelo MPTO e reiterou a confiança na legalidade do certame. “A administração municipal respeita o posicionamento do Ministério Público, mas continuará atuando com firmeza na defesa da legalidade e da manutenção do concurso”, disse o gestor.
A Prefeitura ressaltou ainda que a decisão judicial anterior reconheceu a lisura do processo seletivo e destacou que não há, até o momento, nenhuma determinação que suspenda os efeitos da sentença favorável à validade do concurso.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que apresentará as contrarrazões no momento oportuno, após intimação oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Nomeações mantidas
Segundo a Prefeitura, o cronograma de nomeações segue sem alterações. A gestão afirma que manterá seu compromisso com os aprovados até que o processo judicial seja concluído em definitivo.
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