O Governo do Tocantins apresentou, nesta terça-feira (1º), no Palácio Araguaia, em Palmas, os ajustes finais da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação. A previsão é que o projeto seja encaminhado para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) em setembro deste ano.
De acordo com a proposta, o novo PCCR terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação. O pagamento dos novos valores está previsto para iniciar em outubro, caso a proposta seja aprovada dentro do prazo estabelecido.
A definição da data de envio está vinculada ao limite prudencial de gastos com pessoal. O Governo aguarda a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, prevista para o final de agosto, que deve confirmar o reenquadramento fiscal necessário para viabilizar o projeto.
Reestruturação da carreira e impacto financeiro
A proposta inclui a unificação das tabelas salariais, organizadas conforme a titulação dos docentes, com 11 referências horizontais. A medida visa facilitar a compreensão da progressão na carreira por parte dos servidores.
Cerca de 8.285 professores efetivos da rede estadual serão diretamente beneficiados, incluindo profissionais em estágio probatório e estabilizados. Além disso, 6.533 servidores aposentados por paridade também estão contemplados.
Entre os exemplos de reajuste apresentados, um professor especialista em estágio probatório poderá ter o salário ajustado de R$ 5.885,28 para R$ 7.945,54. Já um professor doutor da Educação Básica, posicionado atualmente na letra H da tabela, poderá passar de R$ 8.839,57 para R$ 11.014,77, chegando a até R$ 14.992,86 na referência máxima (letra K).
O impacto financeiro total estimado com a implantação do novo plano é de R$ 150,5 milhões anuais. Desse montante, R$ 87,1 milhões serão destinados aos servidores ativos e R$ 63,3 milhões aos inativos.
Comissão e tramitação
A proposta foi elaborada por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad), Planejamento (Seplan), Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Assembleia Legislativa e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).
Durante a reunião de apresentação, representantes do Executivo, Legislativo e do sindicato da categoria destacaram a importância da medida e a expectativa pela votação ainda em setembro. O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, afirmou que o Legislativo dará prioridade à tramitação do projeto.
Já o presidente do Sintet, José Roque, avaliou que a proposta representa um avanço aguardado há anos pela categoria, com expectativa de implementação efetiva ainda em 2025.
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