Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas instituiu o Comitê Intersetorial para o acompanhamento da população em situação de rua por meio do Decreto N.º 2.742, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (19), data que marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
O comitê integra as ações do município voltadas para fortalecer o atendimento a este público. Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos, a iniciativa busca garantir que as políticas públicas sejam aplicadas de maneira coordenada e eficiente, com foco na dignidade e na reinserção social das pessoas em situação de vulnerabilidade.
A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, ressaltou que a abordagem deve ser humanizada e baseada no diálogo. “Quando acolhemos e estabelecemos o diálogo com essas pessoas, compreendemos as múltiplas causas que levam à situação de rua, o que exige atenção aos serviços de assistência social, saúde e moradia”, afirmou.
Entre as atribuições do Comitê estão:
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Acompanhar e monitorar a população em situação de rua no município;
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Propor medidas que garantam a articulação entre programas e políticas públicas;
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Receber e encaminhar denúncias de violações de direitos, direcionando-as aos órgãos competentes.
O comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), por meio da Superintendência de Proteção Social Especial, e conta com representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual, além de integrantes da sociedade civil. A lista completa de membros está disponível no Diário Oficial do Município.
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